Processo 408156/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/06/2017 09:36
Autuado em 21/06/2017 09:36
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1119/2019 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1119/ 2019 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019 Acórdão   1119/ 2019 Outros AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ARILDO ROGERIO DA SILVA (Falecido(a) em 2015)
Interessado CLAUDECIR SIDNEI CAMILO
Interessado CLAUDINEI CHICARELLI
Interessado CONTEC CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA DE ABATIA
Interessado DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado FERNANDO SHIGUERU MATSUKI
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:21/06/17)
Interessado ROSEMEIRE ROGERIA DA SILVA
Interessado SUELI MENDES ANIZELLI
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:21/06/17)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado ROBERTO CARLOS BUENO
Procuradores: ALDIVINO DAS GRAÇAS SILVA (credenciado, inclusão:13/07/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2017 09:36 407614/09 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
22/05/2023 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 345586/23, de 22/05/23 - Protocolo: 345586/23
19/05/2023 15:35 do Protocolo 342382/23
07/10/2022 14:34 do Protocolo 623345/22
04/10/2022 11:37 do Protocolo 608419/22
22/09/2022 14:16 do Protocolo 580018/22
25/07/2022 13:36 do Protocolo 399992/22
22/10/2021 14:29 do Protocolo 642559/21
21/08/2020 08:45 Recibo de Petição Intermediária - 533063/20, de 21/08/20 - Protocolo: 533063/20
06/11/2019 14:00 do Protocolo 750463/19
06/08/2019 15:04 AR do ofício OCD - 42/19 - GP
19/07/2019 17:11 Devolução do Ofício - IDC - 857/19 - CMEX
19/07/2019 17:11 Devolução do Ofício - IDC - 856/19 - CMEX
01/07/2019 08:14 AR do ofício OPD - 1354/19 - GP
28/06/2019 08:19 AR do ofício OPD - 1356/19 - GP
27/05/2019 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 356471/19, de 27/05/19 - Protocolo: 356471/19
24/07/2018 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515908/18
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2674/2018 - DP
25/05/2018 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375871/18
11/05/2018 11:01 AR do Ofício ODL - 731/2018 - DP
28/09/2017 11:57 do Protocolo 699339/17
19/09/2017 14:01 AR do Ofício ODL - 1864/2017 - DP
16/08/2017 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600111/17
31/07/2017 17:00 Devolução do Ofício ODL - 1493/2017 - DP
31/07/2017 14:55 Devolução do Ofício ODL - 1494/2017 - DP
28/07/2017 17:07 Devolução do Ofício ODL - 1492/2017 - DP
28/07/2017 17:07 AR do Ofício ODL - 1491/2017 - DP
28/07/2017 17:07 AR do Ofício ODL - 1489/2017 - DP
28/07/2017 11:40 AR do ofício OPD - 9/17 - DP
17/07/2017 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Ofício de diligência - 1490/17 - DP, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 1230/17 - GCFC.
17/07/2017 11:34 AR do Ofício ODL - 1490/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   854/ 2019   
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   855/ 2019   
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   856/ 2019   
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   857/ 2019   
CMEX  25/06/2019 Instrução de Cobrança   848/ 2019   
CMEX  25/06/2019 Instrução de Cobrança   849/ 2019   
CMEX  25/06/2019 Instrução de Cobrança   850/ 2019   
GP  07/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1354/ 2019   
GP  07/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1356/ 2019   
DP  19/06/2018 Ofício de Contraditório   2674/ 2018   
DP  25/04/2018 Ofício de Diligência   731/ 2018   
DP  05/09/2017 Edital Diverso   121/ 2017   
DP  15/08/2017 Ofício de Diligência   1864/ 2017   
DP  19/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   9/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1491/ 2017 12/07/2017 
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1489/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1490/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1491/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1492/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1493/ 2017   
DP  29/06/2017 Ofício de Diligência   1494/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2023 2994 Despacho Processual Diverso nº 410/2023
29/05/2023 2989 Termo de Redistribuição de Processo nº 1012/2023
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 244/2021
30/03/2021 2509 Termo de Redistribuição de Processo nº 683/2021
30/05/2019 2069 Despacho Processual Diverso nº 643/2019
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1119/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
05/06/2018 1837 Despacho Processual Diverso nº 727/2018
26/04/2018 1813 Despacho Processual Diverso nº 523/2018
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1672/2017
05/09/2017 1671 Edital Diverso nº 121/2017
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1421/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3931/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1094/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 17:59 CMEX  
26/05/2023 14:49 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 410/2023 -
23/05/2023 10:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1012/2023 -
23/09/2022 12:05 CMEX Informação nº 2006/2023 -
23/09/2022 12:05 CMEX Informação nº 3316/2022 -
23/09/2022 12:05 CMEX Informação nº 3528/2022 -
23/09/2022 12:05 CMEX Informação nº 3602/2022 -
23/09/2022 12:05 CMEX Instrução nº 351/2023 -
30/08/2022 12:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 936/2022 -
29/08/2022 17:39 DIJUR Informação nº 224/2022 -
29/07/2022 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 823/2022 -
30/04/2021 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 209/2021 -
30/04/2021 13:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 327/2022 -
30/04/2021 13:43 CMEX Informação nº 4740/2021 -
26/03/2021 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 244/2021 -
24/03/2021 12:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 683/2021 -
24/07/2019 16:58 CMEX Informação nº 4594/2020 -
24/07/2019 16:58 CMEX Informação nº 6610/2019 -
24/07/2019 16:58 CMEX Instrução nº 167/2021 -
23/07/2019 15:24 DP Informação nº 5494/2019 -
22/07/2019 09:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 42/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 610/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 611/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 612/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 613/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 614/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 615/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Certidão de Débito nº 616/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 694/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 848/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 849/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 850/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 854/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 855/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 856/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 857/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3463/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3464/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3465/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3466/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3467/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3468/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 3469/2019 -
19/06/2019 15:04 CMEX Informação nº 4008/2019 -
18/06/2019 12:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 774/2019 -
11/06/2019 18:58 DP Despacho Processual Diverso nº 115/2019 -
11/06/2019 18:58 DP Informação nº 4351/2019 -
05/06/2019 07:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1354/2019 -
05/06/2019 07:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1356/2019 -
31/05/2019 09:22 CMEX Informação nº 3076/2019 -
28/05/2019 12:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 424/2019 -
27/05/2019 15:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 643/2019 -
09/05/2019 13:58 STP  
09/05/2019 12:09 SMPJTC  
09/05/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 176/2019 -
08/05/2019 13:35 SMPjTC  
24/04/2019 18:06 STP Acórdão nº 1119/2019 -
23/01/2019 10:28 GCFC  
22/01/2019 14:37 SMPjTC  
29/11/2018 12:23 1SubPG Parecer nº 545/2018 - Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Recurso Adesivo. Não conhecimento.
29/11/2018 12:23 SMPJTC  
29/11/2018 12:01 4PC  
28/11/2018 16:50 SMPjTC  
25/07/2018 13:45 CGM Parecer nº 1867/2018 -
30/05/2018 11:32 DP Informação nº 6215/2018 -
30/05/2018 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 2674/2018 -
29/05/2018 08:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 727/2018 -
24/04/2018 19:24 DP Informação nº 5704/2018 -
24/04/2018 19:24 DP Ofício de Diligência nº 731/2018 -
21/02/2018 13:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 523/2018 -
06/10/2017 12:44 DP Informação nº 1684/2018 -
02/10/2017 13:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1672/2017 -
21/08/2017 15:54 DP Edital Diverso nº 121/2017 -
21/08/2017 15:54 DP Informação nº 12868/2017 -
17/08/2017 10:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1421/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Informação nº 10065/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Informação nº 10851/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Informação nº 11191/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Informação nº 11304/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Ofício de Diligência nº 1864/2017 -
13/07/2017 16:56 DP Ofícios Processuais Diversos nº 9/2017 -
13/07/2017 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1230/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Informação nº 9932/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Informação nº 9937/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Ofício de Diligência nº 1489/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Ofício de Diligência nº 1491/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Ofício de Diligência nº 1492/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Ofício de Diligência nº 1493/2017 -
26/06/2017 18:04 DP Ofício de Diligência nº 1494/2017 -
21/06/2017 09:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1094/2017 -
21/06/2017 09:36 DP Informação nº 8865/2017 -

Voltar a Consulta